Como funciona a denúncia da nova limpeza de terrenos

A actualização de 2018 da lei de prevenção de incêndios decorreu directamente da tragédia de Pedrógão Grande, cujas consequências fatais sensibilizaram muitos portugueses para a seriedade dos incêndios e importância da prevenção.

Os sclabitanos ficaram mais atentos à falta de limpeza de terrenos em Santarém e isso traduziu-se num aumento significativo das queixas que chegaram à GNR. É importante realizar estas queixas em zonas de alto risco, e para aqueles que não sabem como funcionam as denúncias da nova lei de limpeza de terrenos, passamos a explicar a lei e em que situações deve denunciar:

"os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

O combustível são os matos, arbustos e as árvores. Estes proprietários estão obrigados a proceder à gestão de combustível num perímetro até 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros. Este perímetro aumenta para 100 metros quando se trata de aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

E quem fica obrigado a limpar? Se a sua faixa de protecção de 50 metros (ou 100 metros) coincidir com um terreno do vizinho, ele fica obrigado a proceder à limpeza da restante faixa, protegendo-o a si. Se desconhecer o proprietário do terreno ou se ele se recusar a limpar, faça uma queixa por falta de limpeza de terreno da seguinte forma:

• Primeiro contacte a sua Junta de Freguesia e aguarde indicações.
• Em caso de urgência, contacte a linha SOS Ambiente e Território da GNR: 808 200 520 (24 horas, todos os dias). Esta é a linha indicada para “expor situações que possam violar a legislação ambiental e os instrumentos de ordenamento do território”.
• Pode enviar a sua denúncia também através deste formulário http://www.gnr.pt/ambiente.aspx